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REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma tributária: relator propõe que votação seja feita na primeira semana de outubro

Relatório prevê novas audiências com promulgação até o fim de 2023.

16/08/2023 10:30:25

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Reforma tributária pode ser votada na primeira semana de outubro

Reforma tributária: relator propõe que votação seja feita na primeira semana de outubro

Nesta terça-feira (15), o relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga, apresentou o plano de trabalho para a tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça, com previsão de votação do relatório já na primeira semana de outubro.

O texto, de acordo com o cronograma, seria apresentado ao grupo uma semana antes, depois de sete audiência públicas, para ouvir representantes dos setores de:

  • Serviços;
  • Indústria;
  • Agronegócio;
  • Cooperativismo;
  • Estados;
  • Municípios.

De acordo com o documento, o objetivo de Braga é manter “a estrutura original” da proposta, a fim de realizar aperfeiçoamentos necessários para construir um texto que vá ao encontro das expectativas de toda sociedade.

Vale destacar que o documento elenca nove premissas para os debates, dentre elas estão:

  • Neutralidade;
  • redução de desigualdades;
  • Simplificação;
  • Transparência;
  • Segurança jurídica;
  • Fortalecimento do pacto federativo;
  • Preservação da autonomia dos entes federados em relação a fixação da alíquota.

Além disso, o documento também defende "excepcionalidades limitadas em relação aos regimes beneficiados, a partir de uma avaliação de custo benefício que leve em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos".

O relator também diz que a reforma tributária deve se atentar aos parâmetros ambientais, preservar o simples nacional e a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Por fim, Braga afirma ainda que o fundo nacional e de desenvolvimento regional deve ter os "devidos aperfeiçoamentos".

Encontros

Braga propõe, em um primeiro encontro, fazer uma reunião entre o secretário extraordinário da reforma, Bernardo Appy, com pesquisadores do tema, por exemplo, da Universidade de São Paulo (SP) ou do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Com relação ao setor de serviços, quer convidar nomes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Confederação Nacional de Serviços, dentre outros. 

O tema da indústria deve ter como interlocutores entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional dos Transportes (CNT), além do ministério do Desenvolvimento.

Para o agronegócio, o relator deseja chamar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério da Agricultura, a Receita Federal e a Fazenda.

Com relação aos estados e municípios, o relator propõe debater com o Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz), Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios, dentre outros. 

No total, a proposta prevê sete audiências públicas.

Por fim, o cronograma propõe que o relatório seja apresentado no final do mês de setembro para ser votado já na primeira semana de outubro.

"[A intenção é] viabilizar a votação da proposta no Senado em tempo hábil para que a Câmara possa novamente analisá-la, e nós tenhamos a promulgação da matéria até o final deste ano", diz o plano de trabalho.

Com informações da Folha de S. Paulo

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