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Emenda busca preservar créditos tributários do Simples Nacional na reforma tributária

Federação do Comércio de São Paulo e sindicato das sociedades de factoring propõem emenda para proteger empresas do Simples Nacional na reforma tributária.

28/08/2023 09:00:04

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Emenda busca garantir créditos tributários no Simples

Emenda busca preservar créditos tributários do Simples Nacional na reforma tributária Foto: Pixabay

A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) e o sindicato das sociedades de factoring do estado estão propondo uma emenda ao Senado Federal para garantir que empresas optantes do Simples Nacional possam gerar créditos tributários, em meio às discussões sobre a reforma tributária.

A emenda em questão busca enfrentar a principal reclamação do setor empresarial sobre a reforma tributária em andamento: a limitação das empresas do Simples Nacional em transferir créditos tributários. "O Imposto sobre Valor Agregado (IVA ) é baseado na compensação tributária. Se as empresas do Simples não podem transferir essa compensação, o sistema perde seu sentido", explicou o vice-presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Junior.

Em reunião com os senadores Ivete Pereira (MDB-SC) e Laércio Oliveira (Progressistas-SE), a senadora Pereira se comprometeu a apoiar a emenda. "O Simples tem que continuar", ela afirmou.

O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) também se manifestou, alertando que tornar o Simples ineficaz teria um impacto devastador, especialmente em pequenos provedores e desenvolvedores de software. Da mesma forma, setores que dependem de uma grande quantidade de mão de obra estão preocupados, já que a folha de pagamentos também não geraria créditos de IVA, seja no âmbito federal ou estadual.

A emenda proposta tem como objetivo modificar o artigo 146 da Constituição Federal. Ela permitiria ao adquirente de bens e serviços do contribuinte optante pelo Simples a apropriação de crédito presumido dos tributos, de acordo com critérios estabelecidos em lei complementar.

A emenda ainda está em fase de análise no Senado, mas já conta com o apoio de diversos setores. Se aprovada, poderá aliviar a carga tributária para milhares de pequenas e médias empresas que utilizam o Simples Nacional como forma de simplificar suas obrigações fiscais.

Com informações Convergência Digital

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