A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), com uma ampla maioria de 360 votos a favor e apenas 18 votos contra, a urgência de um projeto de lei (PL) que visa impor limites às taxas de juros praticadas no crédito rotativo de cartões. De acordo com o texto aprovado, os bancos só poderão cobrar no máximo o dobro do valor da dívida inicial no cartão de crédito. No entanto, essa limitação entrará em vigor somente se o setor bancário não apresentar uma proposta alternativa nos próximos 90 dias após a promulgação da lei.
A proposta para regulamentar as taxas de juros será elaborada por representantes dos bancos, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso essas entidades não apresentem uma proposta dentro do prazo estipulado, o CMN terá a responsabilidade de definir como os juros máximos serão aplicados mensalmente. No entanto, o projeto de lei não oferece detalhes específicos sobre a metodologia a ser utilizada.
O relator do projeto, Alencar Santana (PT-SP), enfatizou a importância dessa iniciativa, alegando que o Brasil é um dos países que cobra as maiores taxas de juros em cartões de crédito, o que frequentemente leva os consumidores a uma espiral de dívidas crescentes. O projeto também introduz a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições, promovendo maior competição e oferecendo aos consumidores opções com taxas mais baixas.
Membros da Febraban, em conversa com a imprensa, comentaram que o texto revisado pelo relator é uma alternativa "menos prejudicial" em comparação com o projeto original apresentado pelo líder Elmar Nascimento (BA), que não contemplava a autorregulação do setor.
É importante notar que o projeto também aborda a regulamentação do programa "Desenrola Brasil" do Ministério da Fazenda, estabelecendo que o programa estará em vigor até 31 de dezembro de 2023. Ele permitirá que os devedores renegociem suas dívidas diretamente com os bancos, com o respaldo do governo federal.
O programa "Desenrola Brasil" abrange duas faixas: a primeira atende a pessoas com renda de até dois salários-mínimos e dívidas de até R$ 5 mil, enquanto a segunda destina-se a pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil. Nessa segunda modalidade, os bancos podem oferecer descontos nas dívidas, com apoio do governo.
Essa iniciativa representa um passo significativo para proteger os consumidores e controlar as taxas de juros abusivas no crédito rotativo de cartões de crédito no Brasil. O projeto agora aguarda votação sobre seu mérito na Câmara para se tornar lei.
