A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na última sexta-feira (8), a Portaria Normativa AGU nº 108, que traz importantes diretrizes para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A portaria visa fortalecer o papel do PAC na administração pública, estabelecendo critérios mais claros para a execução de projetos e investimentos em infraestrutura.
Dentre as principais medidas, a portaria estabelece a criação de um comitê de acompanhamento do PAC, composto por representantes de diversos órgãos governamentais, que terá a responsabilidade de monitorar e avaliar o andamento dos projetos. Além disso, a AGU destaca a importância da transparência e da prestação de contas na gestão dos recursos do programa.
A Portaria Normativa também reforça a necessidade de priorizar projetos que promovam o desenvolvimento sustentável e a inclusão social, alinhando o PAC com as metas de crescimento econômico do país.
O documento representa um marco na gestão do PAC e reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura nacional. A AGU destaca que a medida visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil.
A publicação completa sobre a Portaria Normativa AGU nº 108/2023, pode ser vista no link oficial.
