Nesta segunda-feira (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime que o empréstimo consignado poderá voltar a ser concedido a indivíduos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS) .
A modalidade de crédito estava suspensa pelo INSS desde 2022 após os questionamentos da concessão desse tipo de empréstimo para esse grupo específico, após alto nível de endividamento.
Ainda assim, o STF decidiu aprovar a retomada do empréstimo consignado do BPC, com a possibilidade de comprometer quase um terço do benefício com a linha de crédito.
Agora o INSS publicou as regras para a concessão do empréstimo, confira:
- O INSS determina que os segurados que recebem BPC podem comprometer até 35% da renda mensal, de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320), com o empréstimo, chegando em R$ 462;
- Dos 35%, 30% são destinados ao empréstimo pessoal consignado e os 5% restantes vão para o cartão de crédito consignado, cartão de benefício ou saque em dinheiro;
- O prazo para quitação do empréstimo é de 84 meses;
- Os juros da modalidade atualmente estão em 1,91% ao mês no caso do empréstimo pessoal consignado.
Como funciona o empréstimo consignado
O consignado é um empréstimo descontado diretamente da renda do beneficiário, ou seja, não há a necessidade de acertar um boleto ou ir até o banco para fazer o pagamento, o que reduz a inadimplência da modalidade. Assim, se o beneficiário tem direito ao valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.320) mas optou pelo limite máximo do consignado de 35%, receberá o valor já com o desconto do empréstimo, ou seja R$ 858.
Mesmo com o baixo índice de inadimplência, a crítica dos especialistas e economistas é sobre como esta linha de crédito pode aumentar o endividamento da população em situação de vulnerabilidade social, pois abatendo o valor, o poder de compra destes cidadãos cai ainda mais.
Por outro lado, há quem defenda a modalidade pois amplia a concessão de crédito à população que tem mais dificuldade de solicitar empréstimos junto às instituições financeiras.
