A equipe econômica do governo foi alertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a necessidade de reforçar o orçamento do órgão em mais de R$ 3,2 bilhões em 2023.
A necessidade de reforço servirá para honrar com o pagamento de benefícios previdenciários e compensações devidas a estados e municípios.
O órgão, em ofício obtido pela Folha de S. Paulo, afirma que o enfrentamento à fila de segurados impulsionou o número de concessões de benefícios, o que torna necessária a ampliação dessa despesa em R$ 1,646 bilhão.
Conforme o INSS, a previsão de gastos com a compensação previdenciária cresceu R$ 1,595 bilhão, demandando ajuste no Orçamento. Vale destacar que essa compensação é devida quando um antigo segurado do órgão se aposenta pelo regime próprio de algum estado ou município.
Para ser divulgado já na sexta-feira (22), o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, tem as informações que constam em nota técnica produzida pelo INSS para subsidiá-lo.
Conforme disseram interlocutores do governo, embora o documento tenha sido formalizado na última segunda-feira (18), emissários da Previdência Social já haviam relatado à equipe econômica o aumento das despesas com benefícios na semana passada, acendendo um sinal de alerta nos bastidores.
Dessa forma, o governo precisa, por se tratar de uma despesa obrigatória, acomodá-la sob os limites de gasto ainda vigentes para este ano, o que pode significar novos bloqueios.
Esperava-se que o relatório de setembro já indicasse a existência de espaço para um desbloqueio de recursos, no entanto a surpresa no órgão pode frustrar essa intenção.
De acordo com técnicos ouvidos pela reportagem da Folha de S. Paulo, algumas reduções em despesas discricionárias associadas à saúde e na previsão de despesa com pessoal podem compensar uma parte do baque vindo da Previdência, porém talvez não o suficiente para permitir o desbloqueio.
O Instituto, no ofício, faz um alerta de que o quadro pode se agravar nos próximos meses.
Vale frisar que, desde o início de 2023, o órgão identificou um crescimento médio de 0,39% ao mês nos valores da folha de pagamento de benefícios. De acordo com técnicos, trata-se de um "aumento significativo na média".
Assim como salienta o documento "avaliações futuras poderão demandar incrementos adicionais na dotação orçamentária, especialmente se o crescimento vegetativo das despesas previdenciárias se mantiver acima das projeções atuais".
A maior fonte de combustível para essa projeção se realizar é o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, uma promessa de campanha que vem sendo colocada em prática por meio da implementação de um bônus para servidores do órgão, além dos peritos.
Esses servidores e peritos, a cada análise extra concluída, recebem R$ 68,00, no caso de avaliação administrativa, ou R$ 75,00, no caso de perícia médica.
Atualmente, a fila do INSS acumula pelo menos 1,69 milhão de pedidos.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem a intenção de regularizar a situação até o fim deste ano, para que não haja mais pedidos sem resposta há mais de 45 dias.
Conforme avaliam técnicos do governo, a situação demonstrada no ofício apenas reforça a existência da subestimação da despesa com a Previdência Social no Orçamento.
O ano começou com R$ 835,2 bilhões reservados para o gasto apenas com benefícios do INSS, valor que subirá a R$ 839,9 bilhões após o relatório do quarto bimestre.
Na Compensação Previdenciária (Comprev), há também sinais preocupantes na avaliação de interlocutores do governo, uma vez que o ofício pede à equipe econômica a liberação com "urgência" de outro R$ 1,3 bilhão já alocado para essa finalidade, "com um prazo crítico até 30 de setembro de 2023", sem conta a necessidade de recursos extras.
"A maior parte do crédito disponível já foi utilizada, e o montante restante precisa ser alocado até 30 de outubro de 2023 para garantir a aderência ao princípio da competência e evitar possíveis encargos decorrentes de atrasos no pagamento. Essa urgência se tornou evidente devido ao aumento significativo das despesas nas competências mais recentes", diz o documento.
Para este ano, a despesa total da compensação está em R$ 7,3 bilhões, mais do que os R$ 6 bilhões inicialmente reservados para 2024.
Dessa forma, o Comprev acaba tendo um repasse estratégico para estados e municípios, que têm regimes previdenciários deficitários e encontram nessas compensações uma importante fonte de receitas.
A cada dia, um antigo segurado do INSS migra para um regime próprio desses entes, e a Previdência Social precisa repassar a eles as contribuições já recolhidas, constituindo a compensação.
Apesar disso, o tema é um alvo histórico de impasse. Para se ter uma ideia, existem quase 444 mil processos aguardando análise, feita hoje manualmente.
Vale destacar que há um processo de automatização em curso, porém sua implementação pode pressionar ainda mais as despesas do governo.
Segundo mostram estimativas internas, o gasto do Comprev pode passar de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões no próximo ano.
Com informações da Folha de S. Paulo
