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Receita Federal inicia operação de regularização fiscal para grandes contribuintes

O objetivo da operação é promover a conformidade tributária, auxiliando os contribuintes na regularização voluntária de discrepâncias identificadas.

11/10/2023 11:30:09

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Mais de 2,3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS

Receita Federal inicia operação de regularização fiscal para grandes contribuintes

Em consonância com a legislação vigente e baseando-se nas informações fornecidas pelas próprias pessoas jurídicas, a Receita Federal identificou divergências significativas entre as contribuições a serem recolhidas, conforme informado na Escrituração Fiscal Digital de Contribuições (EFD-Contribuições), e os débitos declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referentes ao ano-calendário 2020. Para as empresas classificadas como os maiores contribuintes, essa avaliação abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022.

O principal objetivo dessa operação é fomentar a conformidade tributária, auxiliando os contribuintes na regularização voluntária das discrepâncias identificadas.

A análise revelou uma insuficiência na declaração de débitos que atinge uma cifra impressionante, superando a marca de R$ 1,1 bilhão. Os avisos para a autorregularização foram enviados via correio tradicional e também para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), com instruções detalhadas disponíveis no seguinte link. Para as maiores corporações, um canal de comunicação personalizado conhecido como e-Mac será utilizado.

Adicionalmente, informações abrangentes sobre a operação e orientações para regularização estão disponíveis no site oficial da Receita Federal, acessíveis por meio deste link.

Os contribuintes têm até o dia 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de autorregularização. Após esse prazo, as empresas estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, acrescidos de multa de ofício.

A Receita Federal, ao enviar informações aos contribuintes, demonstra seu compromisso em fornecer assistência para o cumprimento das obrigações tributárias, sejam elas acessórias ou principais, visando orientar, auxiliar e reduzir custos para as empresas, evitando conflitos e litígios fiscais.

Segue abaixo o detalhamento da quantidade de empresas e o montante da insuficiência apurada por Unidade da Federação:

Unidade da Federação

Pessoas Jurídicas

Insuficiência (R$)

AC

6

2.937.967,45

AL

20

6.221.992,54

AM

61

36.503.924,58

AP

7

5.043.353,65

BA

111

46.704.858,42

CE

47

14.908.683,74

DF

42

26.777.799,62

ES

57

26.397.956,85

GO

89

37.656.533,53

MA

31

15.573.010,40

MG

166

71.762.105,28

MS

25

9.441.014,44

MT

67

18.163.037,07

PA

81

31.867.589,83

PB

21

11.420.020,77

PE

64

31.651.937,88

PI

11

3.178.444,14

PR

137

55.419.118,09

RJ

246

157.425.314,32

RN

19

9.568.206,61

RO

8

4.052.841,16

RR

1

510.436,01

RS

80

28.154.163,15

SC

88

26.639.753,82

SE

14

3.665.006,35

SP

882

495.239.132,41

TO

6

2.858.071,04

TOTAL

2.387

1.179.742.273,15

Esta ação da Receita Federal busca assegurar a integridade do sistema tributário, garantir a justiça fiscal e promover a autorregularização para o benefício de todos os envolvidos.

 

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