A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (19) a Portaria RFB nº 368/2023 que institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo.
O Programa contará com uma diretoria composta por membros e representantes de diversas Subsecretarias da Receita Federal com o objetivo de viabilizar a aprovação da Reforma Tributária.
As responsabilidades do grupo incluem o acompanhar a legislação relacionada à Reforma Tributária, integrar projetos vinculados, estabelecer cronogramas e monitorar as ações planejadas.
Dessa forma, será possível simplificar as obrigações tributárias para a operacionalização da Reforma Tributária.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado Federal. A previsão é que um novo relatório seja apresentado na próxima terça-feira (24).
O projeto prevê a substituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá compor o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Caso seja aprovada, a Reforma Tributária terá uma transição gradual até 2033.
