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Reforma tributária

Relator atrasa entrega de relatório e aprovação da reforma tributária pode ficar para 2024

Relatório deveria ser entregue no dia 24 de outubro, mas foi adiado para novembro.

20/10/2023 09:30:01

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Reforma tributária pode ficar para 2024

Relator atrasa entrega de relatório e aprovação da reforma tributária pode ficar para 2024

O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, anunciou nesta quinta-feira (19) que pretende submeter a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dia 1º de novembro e não mais até o dia 24 de outubro, conforme previsto inicialmente.

Durante uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Braga se queixou de não ter tempo suficiente para trabalhar no texto. “São muitas as conversas, muitas as interfaces, muitas as discussões [em andamento]. E são muitas as conversas que ainda precisaremos ter até a apresentação do relatório”, disse.

O relator do grupo de trabalho da reforma, senador Efraim Filho, por exemplo, apresentou o texto à CAE somente nesta quinta-feira (19). 

O texto do grupo de trabalho contém sugestões para a reforma, mas é principalmente um relato das atividades do colegiado composto por 15 senadores. Entre as propostas está a de reduzir o tempo de transição, que atualmente é de 50 anos, no entanto, Braga se opõe a essa medida, argumentando que alguns estados não seriam capazes de suportar uma redução tão acentuada no período de transição.

Eduardo Braga lamentou a demora para receber as recomendações do grupo. “Só lamento que a gente esteja recebendo essas sugestões muito em cima da hora”, disse.

Ainda assim, o relator reforça que a votação na comissão está programada para 7 de novembro pela manhã, seguida pela análise do plenário no mesmo dia. 

No entanto, o próximo mês apresenta dois feriados, em 2 e 15 de novembro, que podem esvaziar as atividades do Congresso. 

Reforma tributária

A PEC 45 de 2019 foi aprovada na Câmara em 6 de julho, após mais de 30 anos de debate sobre o assunto no Legislativo. Após a aprovação no Senado, a proposta ainda precisará retornar para a análise dos deputados.

O governo tem urgência em aprovar o texto e espera concluir a votação até o final do ano, um prazo apoiado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Para 2024, o Executivo planeja a análise e aprovação de leis complementares para a regulamentação da reforma. Braga expressou otimismo em relação ao andamento da votação, destacando a melhoria do diálogo entre as partes envolvidas.

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