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Brasil adotará normas internacionais de sustentabilidade a partir de 2024

Normas serão obrigatórias a partir de janeiro de 2026; veja o que muda.

27/10/2023 14:00:01

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Empresas devem adotar normas de sustentabilidade

Brasil adotará normas internacionais de sustentabilidade a partir de 2024

O Ministério da Fazenda do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram que as Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS do International Sustainability Standards Board (ISSB) serão incorporadas à legislação brasileira. 

A nova regra contará com um cronograma de transição, que passará de voluntário ou obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme a Resolução CVM nº 193/2023.

As autoridades públicas destacaram que a adoção das normas do ISSB (IFRS S1 e IFRS S2, já publicadas) poderá fortalecer os mercados de capitais brasileiros, aumentando a transparência em relação aos aspectos de sustentabilidade, como riscos e oportunidades, além de facilitar a atração de investimentos globais pelas empresas. O Brasil já requer o uso das normas contábeis IFRS desde 2010.

Sustentabilidade nas empresas

Esse anúncio coincidiu com uma reunião dos curadores da Fundação IFRS, realizada de 17 a 19 de outubro, na cidade do Panamá, na qual os curadores e membros da equipe da Fundação IFRS se encontraram com representantes das principais partes interessadas da região.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Bolsa de Valores do (Panamá Latinex) organizaram um evento focado no papel das Normas Contábeis e das Normas de Divulgação de Sustentabilidade da Fundação IFRS com o objetivo de promover um setor financeiro mais resiliente, sustentável e competitivo na região, capaz de enfrentar os desafios do futuro.

O presidente do Conselho de Administração da Fundação IFRS, Erkki Liikanen, participou desse evento e destacou a importância de aprimorar as divulgações relacionadas ao clima, dada a crescente relevância desse fator para os mercados de capitais da região.

O presidente do ISSB, Emmanuel Faber, teve uma reunião com a Associação de Supervisores do Banco das Américas em 18 de outubro, onde discutiram como o aprimoramento das divulgações de sustentabilidade, por meio das normas do ISSB, poderia beneficiar o setor bancário ao fornecer dados mais confiáveis e comparáveis sobre riscos e oportunidades emergentes.

No mês anterior, a IFRS Foundation traduziu a norma IFRS S1 para o espanhol, permitindo que empresas de toda a América Latina comecem a utilizá-la, com a tradução da IFRS S2 em espanhol prevista para em breve. Espera-se que a tradução para o português seja disponibilizada nos próximos meses.

As jurisdições latino-americanas estão na vanguarda da demanda por divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Tanto o Chile quanto a Colômbia já adotaram as recomendações da Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e as Normas Sasb, que serviram de base para as normas do ISSB. Os órgãos reguladores nacionais do México também estão considerando planos para adotar as normas do ISSB.

Em relação a esses anúncios, o presidente do ISSB, Emmanuel Faber, ressaltou: "Continuamos a receber um forte apoio às normas do ISSB por parte dos reguladores de todo o mundo, e elogio o Ministério da Fazenda do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil por esclarecerem empresas e investidores no Brasil, estabelecendo um cronograma claro para a adoção obrigatória".

Além disso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a adoção das Normas Brasileiras de Preparação e Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade alinhadas aos padrões internacionais, com a Resolução CFC nº 1.710/2023, aprovada durante a 1.101ª Reunião Plenária e que deverá ser publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).

Com informações do CFC

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