O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento. A informação foi dita pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), na última sexta-feira (27) em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara.
Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no Plenário entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.
Ciclo orçamentário federal
O processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita. A partir dele é votado o parecer preliminar e, em seguida, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação.
Em paralelo, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Só então, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgará seu relatório final para votação na comissão.
Também, durante as discussões dos dois projetos, deverá ser votado na Comissão de Orçamento o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), que faz o planejamento de médio prazo para os próximos quatro orçamentos anuais. O relator é o deputado Bohn Gass (PT-RS).
Com informações Agência Câmara de Notícias
