A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) anunciou uma mudança que vai facilitar e desburocratizar a realidade dos empreendedores que precisam dar baixa na Inscrição Estadual.
A partir de agora, o processo de baixa da Inscrição Estadual será realizada no mesmo procedimento de baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sem necessidade de fazer os processos em Fiscos diferentes, como acontecia anteriormente.
Com a mudança, a Sefaz-RJ recebe diariamente os pedidos feitos no sistema Redesim, do Governo Federal, e os registram de forma automática em até 24 horas. A iniciativa é um passo importante para simplificar a regularização dos contribuintes.
“O lançamento dessa funcionalidade consolida um dos nossos trabalhos que vêm sendo realizados para aprimorar o contato dos empresários com os sistemas da Fazenda. Nosso objetivo é simplificar cada vez mais a vida desses contribuintes”, destacou o subsecretário de Receita, Adilson Zegur, em comunicado.
Além de facilitar a emissão automática do registro do contribuinte, a medida vai auxiliar a manter a regularização junto à Sefaz-RJ, pois, assim, ele não ficará sujeito a cobranças por obrigações não cumpridas relacionadas ao cadastro.
A opção de baixa apenas da Inscrição Estadual permanecerá disponível na área de Serviços Eletrônicos de Cadastro (SEC) do portal da Sefaz-RJ. A funcionalidade continuará sendo utilizada para que contribuintes que não tenham dado baixa no CNPJ possam encerrar as suas atividades que geram cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com informações Sefaz-RJ
