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Desoneração da folha

Entenda veto à desoneração da folha de pagamento, que deve ser derrubado pela segunda vez

Desoneração da folha já havia sido vetada durante o governo Bolsonaro.

28/11/2023 16:00:01

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Desoneração da folha: veto pode ser derrubado

Entenda veto à desoneração da folha de pagamento, que deve ser derrubado pela segunda vez

O presidente Lula vetou o Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. No entanto, a oposição já busca caminhos para reverter a decisão que já tinha sido aprovada com ampla maioria na Câmara e no Senado. 

A argumentação central será que essa questão é de interesse nacional, destacando que um veto semelhante de Jair Bolsonaro, também relacionado à desoneração, foi derrubado por uma expressiva votação de 430 votos a favor e 33 contra, em novembro de 2020.

Esse número de votos coincide exatamente com o que garantiu em agosto deste ano, a prorrogação da desoneração até 2027, agora vetada por Lula. Com isso, a probabilidade de o veto de Lula ser mantido no Congresso é baixa. Dos 430 votos favoráveis este ano, 54 eram da bancada petista, e apenas três deputados do PT foram contrários. No total, apenas 17, dos 513, votaram contra. 

"Esse episódio do veto já aconteceu antes. A desoneração tem razão de ser. Não é um benefício ao acaso. O país precisa gerar emprego, e as empresas precisam sobreviver. O custo reduzido da folha gera empregabilidade ou evita o desemprego”, ressaltou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Desoneração da folha

Se o veto de desoneração da folha não for derrubado pelo Congresso, a medida pode resultar em demissões, redução de investimentos e impactos negativos na competitividade das empresas dos 17 setores que mais empregam no país.

Os setores abrangidos pelo texto incluem indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, que têm intensivo uso de mão de obra.

O modelo de desoneração da folha permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre os salários. Conforme a regra atual, essa medida deixará de vigorar em dezembro deste ano. Contudo, o Congresso Nacional havia votado para prorrogá-la até 31 de dezembro de 2027. 

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