O plenário do Senado brasileiro está programado para votar nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que redefine a tributação da alta renda, impactando fundos de investimento no exterior (offshore) e exclusivos. Se aprovado, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, os senadores vão avaliar um projeto que impõe tributos a empresas de apostas online, sejam elas esportivas ou não. Essas iniciativas, em conjunto, têm o potencial de gerar uma receita significativa, estimada em R$ 22 bilhões para o próximo ano, conforme projeções do Ministério da Fazenda. A proposta é uma peça crucial no pacote econômico de Fernando Haddad, visando aumentar a receita e atingir o almejado déficit zero.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), optou por não fazer alterações substanciais no texto original proveniente da Câmara dos Deputados. Essa decisão pode permitir que o projeto siga diretamente para a sanção presidencial, sem a necessidade de retorno para análise dos deputados.
Durante o processo legislativo, Vieira introduziu uma emenda para assegurar que impostos já quitados no exterior possam ser deduzidos no Imposto de Renda pelos investidores, evitando a bitributação.
A proposta propõe uma taxa de 15% sobre investimentos no exterior, a ser paga anualmente. Para fundos exclusivos, a alíquota será de 15% em aplicações de longo prazo e 20% para as de curto prazo, com a cobrança ocorrendo semestralmente. Investidores também serão responsáveis pelo imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, conhecida como estoque. Aqueles que optarem pelo pagamento antecipado até dezembro deste ano beneficiarão de uma taxa reduzida de 8%. Para quem postergar o pagamento do estoque para 2024, será aplicada a taxa total de 15%.
