Foto: Andrea Piacquadio/Pexels O Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador e do Manual do Elenco de Contas e dos Modelos de Publicação foi atualizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O manual das novas versões, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2023, contempla mudanças sobre a edição da Circular Susep nº 678/22.
Novas regras
Com relação às novas regras, a mais relevante trata-se da adoção do normativo emitido pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC) 48 - Instrumentos Financeiros (IFRS 9), trazendo o tratamento dos seus efeitos relacionados à mensuração de passivos.
Sobre as mudança, destacam-se:
- Atualização das Notas Explicativas que devem complementar as demonstrações contábeis das companhias;
- Inclusão de disposições transitórias para adoção da Circular Susep nº 678/2022;
- Atualização no item que trata da Redução ao Valor Recuperável de Ativos, com a abordagem trazida pelo CPC 48;
- Atualização na Escrituração Contábil das Principais Operações de Capitalização;
- Inclusão dos novos fatos geradores da receita para as operações de capitalização e a substituição da Provisão de Despesas Administrativas (PDA) pela Provisão de Receita Diferida (PRD).
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