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ANALISANDO TRIBUTOS

Difal não contribuinte: STF decide pela cobrança a partir de 2022

Plenário decidiu que Difal pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei que o regulamentou. Dê o play e saiba mais!

07/12/2023 10:30:01

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STF decide pela cobrança do Difal não contribuinte a partir de 2022

Difal não contribuinte: STF decide pela cobrança a partir de 2022
Nest episódio do Analisando Tributos, Jô Nascimento comenta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) não contribuinte a partir de 2022. Vale lembrar que o imposto é utilizado para equilibrar a distribuição dos tributos nas transações interestaduais, dividindo a cobrança entre o estado de origem da empresa e o estado do consumidor.  

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