“Com esse conjunto de medidas, os governos federal e estaduais realizarão mais investimentos em uma ação anticíclica para diminuir nossa exposição à crise internacional”, afirmou Mantega.
A principal medida consiste em uma linha especial de crédito, chamada Pró-Investe, que será disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 20 bilhões. As unidades da Federação que contratá-la, com o aval da União, pagarão taxa de juros anual de 7,1%; Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6%; e mais 1,1%. Já para aqueles que adquirirem empréstimos sem esse aval, os juros incidentes serão de 8,1%, mais 6% de TJLP, e mais 2,1%.
“Esta é a maior linha de crédito criada para os estados brasileiros, que poderá ser tomada por qualquer estado, a uma taxa bastante baixa. É uma conta que pode ser tomada com rapidez, de modo a aumentar os investimentos já esse ano”, explicou o ministro.
O tempo de financiamento do Pró-Investe será de 20 anos, com um ano de carência. A linha entrará em vigor nos próximos dias, depois de Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Estímulo à PPP
O governo também aprovou estímulo à Parceria Público Privada (PPP) para a redução do custo dos empreendimentos. Haverá a transformação da natureza dos contra-pagamentos - remuneração à iniciativa privada pela construção de obras. Esses contra-pagamentos, que atualmente são considerados como receitas das empresas, passarão a ser contabilizados como aporte de capital, isentos de PIS/Cofins e Imposto de Renda.
“Essa redução de tributos, não é exatamente uma desoneração. É uma mudança contábil na qual você qualifica de forma mais adequada o que é aporte de capital. Entendemos que o setor privado realiza investimento e o setor público vai ressarci-lo daquele aporte realizado”, disse Mantega.
Além disso, o governo aumentou o limite para contratação das PPPs de 3% para 5% da receita corrente líquida dos estados.
PAF
Outra medida anunciada foi a abertura de uma nova rodada de negociação para ampliar o limite de endividamento dos estados, dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). De acordo com o ministro, os procedimentos serão agilizados para que, dentro de um mês e meio, a maioria dos estados possam assinar com a União novos contratos para ampliação do seu espaço fiscal e, assim, realizarem novos projetos de investimento em infraestrutura e mobilidade urbana.
“Para os estados que apresentarem boas contas fiscais, a União dará um espaço fiscal para a obtenção de créditos para implementar projetos de investimentos”, explicou o ministro. Ano passado, foi assinado um volume de espaço fiscal no valor de R$ 40 bilhões.
Fonte: Ministério da Fazenda
