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Comissão aprova criação do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Ministério foi desmembrado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

14/12/2023 12:00:02

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Aprovada criação do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e EPP

Comissão aprova criação do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Nesta quarta-feira (13) foi aprovada a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MP 1187/23) pela Comissão Mista.

Este é o 38º ministério do governo, que foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Esse novo ministério assume funções que antes eram da pastas, tais como:

  • Gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores;
  • Registro público de empresas.

O deputado Ricardo Silva, que é favorável à iniciativa, reforçou que seu parecer é fruto de um acordo com o governo sobre a distribuição da área de economia criativa entre a nova pasta e o Ministério da Cultura.

“Nós conseguimos na tarde de ontem, após várias reuniões, dizer que a parte da economia criativa deve manter o seu sistema no Ministério da Cultura, mas também deve ir para o Ministério do empreendedorismo naquilo que se relaciona com o tema, numa competência concorrente", explicou Silva.

Conforme diz o relatório, o mesmo apresenta poucas alterações para incluir emendas que ampliam as competências do ministério. 

Diante desse cenário, a pasta também deve tratar também:

  • Empreendedorismo feminino;
  • promoção de startups;
  • Trabalho manual do setor têxtil;
  • Simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.

Segundo observa o deputado, as micro e pequenas empresas (MPEs) representam cerca de 21 milhões de empreendimentos no aís, 99% do total das empresas e 27% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Sebrae.

"A criação do ministério viabilizará o estabelecimento de um lócus responsável pela coordenação governamental das políticas públicas sensíveis às MPEs para a inclusão perene e destacada dos pequenos negócios na agenda do governo", justificou o relator.

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ficará responsável por:

  • Políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios;
  • Arranjos produtivos locais e do artesanato;
  • Estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.

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