O primeiro dia útil de 2024 já começou agitado com a divulgação do calendário de obrigações acessórias e contábeis de janeiro de 2024 pela Receita Federal para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco, evitando problemas logo no começo deste novo ano.
A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
A maioria das entregas já estão nos calendários dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês e evitar multas, confira abaixo a agenda tributária do primeiro mês do ano que inclui alguns prazos diferenciados, como a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas jurídicas
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Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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10/01 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 31/dezembro/2023 |
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15/01 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Dezembro/2023 |
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15/01 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) |
Dezembro/2023 |
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22/01 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Dezembro/2023 |
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22/01 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Novembro/2023 |
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31/01 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Dezembro/2023 |
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31/01 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Dezembro/2023 |
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31/01 |
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 |
1º/Janeiro/2023 a 31/Dezembro/2023 |
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31/01 |
Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional |
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31/01 |
Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
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Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas físicas
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Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
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31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Dezembro/2023 |
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31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Dezembro/2023 |
