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Agenda tributária janeiro de 2024: calendário de obrigações já está disponível

Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas ainda em janeiro.

02/01/2024 09:00:01

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Confira agora a agenda tributária de janeiro de 2024 e programe-se

Agenda tributária janeiro de 2024: calendário de obrigações já está disponível

O primeiro dia útil de 2024 já começou agitado com a divulgação do calendário de obrigações acessórias e contábeis de janeiro de 2024 pela Receita Federal para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco, evitando problemas logo no começo deste novo ano.

A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

A maioria das entregas já estão nos calendários dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês e evitar multas, confira abaixo a agenda tributária do primeiro mês do ano que inclui alguns prazos diferenciados, como a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas jurídicas

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

10/01

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 31/dezembro/2023

15/01

DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Dezembro/2023

15/01

EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

Dezembro/2023

22/01

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Dezembro/2023

22/01

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Novembro/2023

31/01

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Dezembro/2023

31/01

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Dezembro/2023

31/01

GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13

1º/Janeiro/2023 a 31/Dezembro/2023

31/01

Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional

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31/01

Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)

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Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas físicas

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Dezembro/2023

31

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Dezembro/2023

 

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