No final de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, que simplifica e unifica impostos em todo o país.
Uma das principais conquistas presentes no texto da reforma é a manutenção da redução de 30% na alíquota para profissionais liberais, que teve influência e apoio direto do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que atuou junto ao Grupo de Estudo da Reforma Tributária do CFC, composto por especialistas da autarquia, para que a medida fosse mantida.
Na ocasião, os profissionais desenvolveram um estudo sobre impactos da Reforma Tributária para empresas de serviços contábeis, apresentou o conteúdo a parlamentares em agosto de 2023 e participou de audiências no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para discutir o tema.
O presidente do CFC, Aécio Dantas, destacou a importância da participação da classe contábil nos debates realizados durante as audiências públicas no Congresso e falou da conquista para toda a sociedade. “A promulgação da Reforma é um fato histórico que contribuirá para o desenvolvimento sustentável do país. Além disso, a presença da classe contábil nas discussões do texto base foi fundamental para que a aprovação pudesse contemplar os principais interesses da sociedade”, disse Aécio.
Com informações CFC
