Foto: Pixabay A proliferação da Inteligência Artificial (IA) generativa e o crescimento exponencial de iniciativas respaldadas por gigantes como Microsoft, Google, OpenAI, Meta e Midjourney resultaram em uma onda de litígios sobre direitos autorais. Escritores, artistas e detentores de direitos autorais têm movido ações alegando que o sucesso da IA se deve, em grande parte, ao uso indevido de seus trabalhos.
Embora os juízes até agora tenham mantido certo ceticismo em relação às reivindicações de infração baseadas em conteúdo gerado por IA, os tribunais ainda não abordaram a complexa e potencialmente lucrativa questão de se as empresas de IA estão violando massivamente os direitos ao treinar seus sistemas com uma enorme quantidade de dados obtidos na internet, incluindo imagens, textos e outros conteúdos.
A indústria de tecnologia alerta para os desafios iminentes, argumentando que litígios podem se tornar entraves significativos para o crescimento contínuo da IA.
Os demandantes insistem que as empresas devem compensações por utilizar seus trabalhos sem permissão. Em 2023, vários grupos de autores propuseram ações coletivas, destacando o uso de seus textos no treinamento de IA. Nomes conhecidos, como John Grisham, George R.R. Martin, Sarah Silverman e Mike Huckabee entraram com ações.
As empresas de tecnologia mobilizaram uma legião de advogados, provenientes de renomados escritórios dos EUA, para enfrentar esses casos. Elas têm defendido o treinamento de IA, argumentando, perante o Gabinete de Direitos Autorais dos EUA, que sua prática se alinha ao "fair use" (uso justo), comparando-a ao modo como os humanos assimilam novos conceitos.
O que esperar no futuro?
No Brasil, um projeto de lei, o PL 4025/23, está em destaque no cenário legislativo, buscando impor restrições ao emprego de imagens e obras por sistemas de inteligência artificial (IA). A proposta, que propõe alterações no Código Civil e na Lei de Direitos Autorais, visa proteger os direitos individuais e autorais diante do avanço tecnológico.
De acordo com o projeto, a manipulação de imagens de pessoas falecidas por IA só será permitida mediante autorização expressa de parentes próximos, tais como cônjuge, filhos e pais. Quanto às obras, o texto determina que o autor deve conceder autorização prévia para o uso de seu conteúdo no treinamento de sistemas de IA, destacando ainda que obras geradas por inteligência artificial não terão direitos autorais associados.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL), autor do projeto, ressalta que o uso de obras autorais para treinar sistemas de IA resulta em benefício econômico direto para as plataformas, prejudicando a exploração econômica da obra original. Beltrão argumenta que a exigência de autorização prévia e o pagamento de royalties são medidas essenciais para adequar o uso de obras autorais no treinamento de sistemas de IA à legislação vigente.
O projeto está atualmente em análise nas comissões de Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa etapa é crucial para garantir a conformidade da proposta com as normas legais e assegurar sua viabilidade jurídica antes de possíveis avanços no processo legislativo.
Nos Estados Unidos, um caso em andamento envolvendo a Thomson Reuters, controladora da Reuters News, surge como um indicador crucial para as questões de direitos autorais relacionadas à IA. Acusando a Ross Intelligence em 2020 de copiar ilegalmente milhares de "headnotes" de sua plataforma jurídica Westlaw, alega que esse conteúdo foi usado para treinar um mecanismo de busca jurídica baseado em IA.
Um juiz federal determinou em setembro que o caso, em Delaware, deve prosseguir para julgamento, definindo se a Ross violou a lei. Este processo pode estabelecer um importante precedente sobre o "uso justo" e outras nuances envolvidas nos litígios de direitos autorais relacionados à IA, com a possibilidade de o júri começar a ouvir o caso já em agosto.
