No final de 2023, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, causando polêmica ao excluir oito dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha. O texto, formalizado por meio de uma nova medida provisória (MP) que substitui a contribuição previdenciária por alíquotas sobre o faturamento, impactará diversos segmentos econômicos.
A MP, que já foi criticada como autoritária, trouxe uma nova lista com 42 atividades econômicas, abandonando a distinção por setores e omitindo explicitamente áreas como call center, têxtil, fabricação de veículos, maquinários, tecnologia da informação e proteína animal. Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), expressou sua indignação, destacando a falta de justificativa para a exclusão desses setores e a ausência de propostas sérias.
A proposta, liderada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrará em vigor em abril, com uma necessária "quarentena" devido ao aumento de impostos. Atualmente, a substituição da contribuição previdenciária pela tributação do faturamento persiste, permitindo às empresas alíquotas mais baixas (1% a 4,5%) sobre a receita bruta, o que reduz os custos com contratações. O Congresso Nacional aprovou a prorrogação desse benefício até 2027, após o presidente Lula tentar vetar a proposta, mas o veto foi derrubado.
O projeto original de desoneração da folha, que inicialmente abrangia uma lista mais abrangente de segmentos beneficiados, enfrentou críticas por sua "confusão" legislativa em relação à indicação dos setores. A Secretaria de Política Econômica (SPE) justifica a exclusão com base em um estudo que priorizou atividades com maior aproveitamento do benefício da redução tributária, utilizando o faturamento declarado pelas empresas como critério.
O diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), Fernando Pimentel, aponta que a ausência de explicação para a exclusão dos setores afeta a competitividade internacional e aguarda uma resposta do governo. Enquanto isso, a Fazenda classifica as atividades em dois grupos, com alíquotas de 10% e 15%, respectivamente, sobre a primeira faixa salarial. A partir de 2024, as alíquotas aumentarão gradualmente, atingindo 17,05% e 18,75% em 2027, quando todas as faixas salariais voltarão a pagar 20%.
Para aderir à nova regra, as empresas devem manter ou aumentar o número de empregados em relação a 1º de janeiro de cada ano, estabelecendo uma contrapartida governamental. A separação em grupos segue a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) .
