Até esta quinta-feira (11), os estados brasileiros poderão fazer a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que gradualmente substituirá o RG.
Essa data limite foi estipulada em novembro de 2023, depois de um novo adiamento, já que, anteriormente a adequação estava marcada para março do ano passado, porém os estados pediram mais para a adequação ao novo documento.
CPF
O novo documento tem o CPF como principal número e segue um padrão único, prometendo acabar com a duplicidade na identificação do cidadão, bem como reduzir o número de fraudes e unificar outros documentos.
Vale informar que a tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) usa blockchain na comunicação de dados, além de possuir um QR Code que poderá conter vários tipos de informação.
Ao utilizar a a CIN, o cidadão poderá ter acesso a:
- Prontuários no SUS;
- Benefícios como o Bolsa Família;
- Registros no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- informações fiscais;
- Informações tributárias;
- Informações ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto.
As crianças brasileiras também poderão possuir o novo documento, uma vez que, desde o ano de 2017, é obrigatória a inclusão do CPF nas certidões de nascimento.
Emissão
Para emitir o novo documento, o cidadão deve comparecer a um órgão do instituto de identificação levando a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o número do CPF regularizado.
Vale informar que cada estado está definindo como será feito o atendimento.
O documento tem um prazo de validade que varia conforme a faixa etária, confira:
- Cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos;
- 10 anos para pessoas com idade entre 12 e 60 anos incompletos;
- Indeterminada para aqueles que têm mais de 60 anos.
Assim que o órgão de identificação civil emitir o documento físico, o cidadão poderá obter a versão digital da CIN pelo celular. Para fazer isso, basta adicionar a carteira no aplicativo Gov.br, no ambiente “carteira de documentos”.
