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Guia do governo detalha os principais pontos da nova política de desoneração da folha salarial

De acordo com o guia, a medida era problemática e seu aproveitamento não era justo para todas as categorias.

19/01/2024 11:00:02

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Governo libera cartilha sobre nova política de desoneração da folha

Guia do governo detalha os principais pontos da nova política de desoneração da folha salarial

Nesta quinta-feira (18), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou um novo documento que pretende tirar as dúvidas sobre a nova política de desoneração da folha salarial, detalhando os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas da medida.

A manutenção da desoneração da folha e uma possível reoneração tem causado grande conflito entre o governo e os empregadores, já que esse benefício foi criado, na teoria, para baratear as custas de contratações e incentivar novos empregos no país.

No entanto, estudos indicam os altos custos e a eficácia limitada da medida, que não conseguiu aumentar significativamente o emprego durante sua vigência. 

Segundo dados do documento, a política de desoneração da folha salarial no Brasil, inicialmente considerada uma solução temporária, transformou-se em um mecanismo controverso de transferência de renda, beneficiando empresas de determinados setores sem ganhos efetivamente comprovados para os trabalhadores e para a geração de emprego no país. 

Assim, a nova proposta visa estabelecer incentivos à criação de empregos para o trabalhador de mais baixa remuneração e à redução da informalidade, evitando grandes distorções em relação aos setores que atualmente utilizam mais intensivamente a desoneração e garantindo uma transição suave, procurando obter uma estratégia mais racional, justa e sustentável.

A cartilha, que pode ser acessada aqui, cita os problemas da antiga política de desoneração e responde às principais perguntas do tema. 

Veja abaixo alguns pontos do documento:

   

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