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REGISTRO EMPRESARIAL

Registro empresarial e integração: Ministério do Empreendedorismo anuncia mudanças significativas

Alterações foram desenvolvidas a fim de simplificar e modernizar os procedimentos adotados.

29/01/2024 09:30:01

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Novas diretrizes para registro empresarial são anunciadas

Registro empresarial e integração: Ministério do Empreendedorismo anuncia mudanças significativas

Na última quinta-feira (25), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte anunciou mudanças significativas nas regras de registro empresarial e integração.

Vale mencionar que essas diretrizes foram desenvolvidas após ampla colaboração com a sociedade, por meio de Consulta e Audiência Públicas, e em colaboração com a Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju) e as Juntas Comerciais.

O objetivo dessas novas diretrizes é simplificar e modernizar os procedimentos adotados para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, principalmente micro e pequenos empresários.

Alterações

Diante das mudanças nas diretrizes, destacam-se as medidas que deixam o processo de registro mais transparente e possibilitam uma melhor interpretação do ato normativo, bem como desburocratizar, uniformizar e simplificar os procedimentos para serem arquivados e autenticados no âmbito das Juntas Comerciais.

Além disso, uma outra mudança é na dispensa de exigência de autenticação de documentos de envio ao DREI, para instalação de filial estrangeira, simplificando ainda mais o processo.

Uma outra mudança é a introdução do uso de Inteligência Artificial (IA) nas Juntas Comerciais. Essa inclusão servirá para melhorar a análise de cumprimento das formalidades legais, engajando o Ministério na adoção de tecnologias inovadoras e na transformação digital, de acordo com as diretrizes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a iniciativa faz parte de um dos objetivos do Ministério, já que a intenção é desburocratizar e agilizar os processos envolvendo o ambiente dos negócios.

“A nova Instrução Normativa representa um passo positivo na desburocratização do setor empresarial. Nossa intenção é facilitar a vida dos empreendedores e auxiliar, cada vez mais, no crescimento de seus negócios”, afirma França.

Com informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

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