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Estados divulgam aumento do ICMS: novos valores começam a valer a partir do dia 1º de fevereiro

Dez estados aprovaram o aumento do ICMS; confira os novos valores.

29/01/2024 12:00:01

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ICMS sobe em 10 estados; confira os novos valores

Estados divulgam aumento do ICMS: novos valores começam a valer a partir do dia 1º de fevereiro

Na última semana, nove estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , conforme adiantado pelo Portal Contábeis.

O reajuste foi aprovado na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Confira os novos valores aprovados na tabela abaixo:

Estado

Alíquota antiga

Nova alíquota

Bahia

19%

20,5%

Ceará

18%

20%

Distrito Federal

18%

20%

Maranhão

20%

22%

Paraíba

18%

20%

Paraná

19%

19,5%

Pernambuco

18%

18,5%

Rio de Janeiro

20%

22%

Rondônia

17,5%

19,5%

Tocantins

18%

20%

Reajuste do ICMS

O reajuste na alíquota do ICMS nos estados é resultado da aprovação da reforma tributária. Medida que, de acordo com o Ministério da Fazenda, visa simplificar o sistema tributário do Brasil.

A reforma tributária propõe a substituição de impostos como Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) .

O ICMS e o ISS serão gradualmente reduzidos entre 2029 e 2032. O tema gera controvérsias entre o governo federal e os estaduais.

ICMS

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, além de comunicação. Ele é um tributo indireto, ou seja, é repassado ao consumidor final e integra o preço final dos produtos e serviços.

A função principal do ICMS é financiar os gastos dos estados e do Distrito Federal, sendo uma fonte significativa de receita para essas unidades federativas. Ele é fundamental para o equilíbrio fiscal entre os entes federativos, já que a arrecadação é destinada aos estados onde ocorre a circulação das mercadorias ou a prestação dos serviços.

As alíquotas do ICMS podem variar de estado para estado e de produto para produto. Existem alíquotas interestaduais e internas. As interestaduais são aplicadas nas operações entre estados, enquanto as internas são aplicadas dentro do mesmo estado. 

Alíquotas interestaduais

As alíquotas interestaduais podem ser reguladas por convênios entre os estados, e geralmente há uma divisão entre a origem e o destino da mercadoria, com uma porcentagem destinada ao estado de origem e outra ao estado de destino.

Alíquotas internas

As alíquotas internas podem ser específicas, considerando o percentual sobre o valor da mercadoria ou uma combinação de ambas. É comum haver diferentes alíquotas para diferentes categorias de produtos, visando uma tributação mais justa e proporcional.

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