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Revisão Vida Toda

STF volta a discutir a Revisão Vida Toda nesta quinta-feira (1º)

INSS contestou decisão que permite o recálculo dos benefícios previdenciários.

31/01/2024 17:30:01

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Revisão da Vida Toda: julgamento será retomado nesta quinta (1º)

STF volta a discutir a Revisão Vida Toda nesta quinta-feira (1º)

Na próxima quinta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da Revisão da Vida Toda, uma questão previdenciária que tem gerado intensos debates e expectativas entre beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Este julgamento, que teve início em 2022, voltará à pauta após uma interrupção no plenário virtual da Corte em dezembro de 2023, por determinação do ministro Alexandre de Morais.

Revisão da Vida Toda

O embate ganhou força quando o STF, em 2022, reconheceu o direito dos segurados do INSS à Revisão da Vida Toda, permitindo que contribuições feitas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios previdenciários. 

No entanto, em 2023, o INSS contestou essa decisão, entrando com recurso para impedir a revisão que afetaria milhões de segurados.

O recurso do INSS visa não apenas impedir a aplicação da revisão em benefícios já encerrados, mas também busca limitar a quitação de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data de publicação do acórdão do julgamento do STF.

Essa medida tem como base a jurisprudência vigente na época, o que levanta questões sobre a retroatividade da revisão e seus efeitos sobre os pagamentos previdenciários.

Um dos pontos centrais desse embate é o marco temporal para o recálculo dos benefícios.

Atualmente, o placar do julgamento está indefinido, com 3 votos a favor de considerar como marco o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS. Por outro lado, há 3 votos pela anulação dessa decisão do STJ.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) e Cármen Lúcia apoiam o marco temporal de dezembro de 2019, enquanto os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso defendem a anulação da decisão do STJ. Essa divergência sinaliza a complexidade da questão e a necessidade de uma análise cuidadosa dos argumentos em jogo.

Além do retorno do julgamento sobre a Revisão da Vida Toda, o Supremo Tribunal Federal realizará, na mesma data, a abertura do Ano Judiciário 2024, marcando o reinício das atividades do plenário após o recesso de fim de ano.

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