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Governo pretende criar rampa de transição de MEIs para microempresa em 2024

Iniciativa trata-se de uma política governamental com a intenção de definir um olhar mais atento aos MEIs para apoiar na expansão dos negócios.

06/02/2024 11:00:01

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MEI: rampa de transição da categoria deve ser criada em 2024

Governo pretende criar rampa de transição de MEIs para microempresa em 2024 Foto: David McEachan/Pexels

Neste ano de 2024 o governo pretende criar uma transição de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a categoria de Microempresa (ME).

Essa iniciativa recebe o nome de “rampa de transição do MEI para ME” e faz parte de estratégias voltadas aos empreendedores.

A previsão consta na “Mensagem ao Congresso Nacional 2024”, que foi elaborada pelo governo federal e disponibilizada nesta segunda-feira (5).

Conforme mostra o documento, o governo espera incrementar, ainda neste ano, as políticas públicas e estratégias voltadas aos empreendedores.

De acordo com a descrição, a "Rampa de Transição do MEI para ME" é uma "política governamental que busca estabelecer um olhar mais atento" aos MEIs para apoiá-los na expansão de seus negócios. 

"Essa estratégia visa permitir uma transição gradual e suave dos MEIs para a categoria de Microempresa (ME), incentivando o crescimento e desenvolvimento dos empreendimentos", diz a mensagem do governo.

A nota ainda acrescenta: "Ao facilitar essa transição, busca-se criar condições para que os MEIs alcancem novos patamares em seus negócios, contribuindo para o fortalecimento da economia".

Dentre as medidas, também consta a implementação da Política Nacional das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), "mediante a mobilização dos Fóruns Estaduais e Municipais, que deverão alinhar suas iniciativas de apoio às MPEs aos objetivos específicos da Política Nacional das MPEs".

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