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REONERAÇÃO DA FOLHA

Reoneração da folha deve sair da MP e ser transferida para PL com urgência constitucional

Acordo foi selado após reunião de líderes da base aliada no Senado com Haddad.

07/02/2024 11:30:01

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Reoneração da folha: governo promete enviar PL

Reoneração da folha deve sair da MP e ser transferida para PL com urgência constitucional Foto: Mikhail Nilov/Pexels

Nesta terça-feira (6), foi selado o acordo em reunião de líderes da base aliada no Senado Federal com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia saia da medida provisória (MP) para ser transferida a um projeto de lei (PL) com urgência constitucional.

Vale destacar que os demais pontos ainda continuarão a tramitar normalmente no Congresso Nacional, porém, ainda não está definido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se irá manter o texto editado em dezembro, retirando somente o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir do mês de abril.

De acordo com o líder do União Brasil, o senador Efraim Filho, o governo deverá revogar o trecho da MP 1202/2023 até o final desta semana e encaminhar o PL. Além disso, Haddad ficou de enviar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida qual caminho deve seguir.

“O encaminhamento final é que o ministro Haddad submeterá ainda ao presidente da República, mas evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração e reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.

De acordo com Filho, a edição de uma MP, ao invés de um PL, provocou fortes reações dentro do Congresso, dizendo que o comportamento dos congressistas aconteceu porque os parlamentares se consideram desrespeitados.

“Ficou claro na mesa da reunião que esse tema não estava sendo bem recebido no Congresso. O projeto de lei seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos”, comentou.

Votação imediata

Ainda nesta terça-feira (6), representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram um manifesto cobrando a devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, ponha o texto em votação imediata, para ser rejeitado.

Mesmo que o acordo tenha se dado apenas entre a equipe econômica e os senadores, Randolfe disse que não existe desgaste na relação entre o governo e a Câmara, afirmando até que o adiamento ocorreu porque parte dos líderes partidários não estiveram em Brasília nesta semana.

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