x

REFORMA DO IR

Eleições e regulações da reforma tributária devem adiar mudanças no IR para 2025

Parlamentares tendem a priorizar a regulamentação da reforma tributária neste ano.

14/02/2024 11:00:01

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
Reforma do IR deve ser adiada para 2025

Eleições e regulações da reforma tributária devem adiar mudanças no IR para 2025 Foto: Anna Tarazevich/Pexels

A reforma do Imposto de Renda (IR) tende a não avançar no Congresso Nacional em 2024, uma vez que, com as eleições de outubro, o calendário legislativo ficará mais estreito e parlamentares ainda devem priorizar a regulamentação da reforma tributária.

Vale lembrar que, no final de 2023, a emenda à Constituição que institui um novo sistema de pagamento de impostos no Brasil foi aprovada, porém, agora, deputados e senadores precisarão analisar os projetos de leis que definirão os detalhes da reforma.

Ainda é importante ressaltar que a reforma do IR é considerada a mais importante por entidades que reúnem profissionais da Receita Federal e, para especialistas, é essa mudança na cobrança de impostos que pode trazer uma justiça tributária para o país.

O que se pretende com a justiça tributária é um sistema de pagamento de impostos nos qual as pessoas mais ricas pagam mais tributos do que as mais pobres.

Agora em 2024, o governo deve enviar propostas para dois temas importantes aos setores econômicos e à população brasileira:

A emenda à Constituição da reforma tributária fixou os prazos para o governo enviar as novas propostas. Conforme o texto aprovado, as duas novas reformas devem ser enviadas em 90 dias, enquanto isso, as leis complementares devem ser enviadas em até 180 dias.

Com relação aos prazos, eles começaram a contar com a promulgação da tributária, que aconteceu em 20 de dezembro, fazendo com que os novos textos cheguem ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.

É importante ainda mencionar que as leis complementares são centrais, já que definem os detalhes mais importantes do novo sistema tributário brasileiro. 

Um outro detalhe a ser discutido ainda é a definição da lista de alimentos que irão compor a Cesta Básica Nacional, que terá imposto zero, com o objetivo de combater a fome.

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.