Pelo projeto, o Microempreendedor Individual é aquele dono de um pequeno negócio com receita bruta anual de até R$ 36 mil e que tenha até um empregado com renda de um salário mínimo. Entre exemplos desses empreendedores estão costureiras, pequenos bares e lanchonetes, serviços de conserto de eletrodomésticos, pintores, artesãos, feirantes etc.
De acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o MEI tem um público-alvo potencial de cerca de 9,2 milhões de empreendedores, sendo 8 milhões sem nenhum empregado e 1,2 milhão com um empregado. Se o PLC 128 for aprovado, os microempreendedores individuais poderão aderir ao Supersimples e ficar isentos da maior parte dos tributos.
Com parecer favorável do relator na CAE, senador Adelmir Santana (DEM-DF) - que também preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae -, o projeto agora busca acordo entre as lideranças partidárias para que as emendas incluídas no relatório possam ser aprovadas em consenso tanto no Senado quanto na Câmara, para onde precisaria voltar.
O texto resolve problemas relativos à cobrança do ICMS e inclui novas categorias no Simples Nacional - sistema diferenciado de tributação criado há dois anos que unificou a cobrança de tributos e contribuições federais e estaduais (ICMS, ISS, Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins, CSLL e INSS patronal).
Para o presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamotto, o projeto "é mais um passo importante para melhorar o ambiente para os pequenos negócios e incentivar a formalização". Ele confia na aprovação rápida pelo Senado, inclusive com melhorias.
Fonte: Jornal do Senado
Enviado por: Wilson Fortunato
