x

MEI

MEI terá novo valor de contribuição a partir desta terça (20)

Valor da contribuição mensal do MEI será maior devido ao reajuste do salário-mínimo.

19/02/2024 11:00:01

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
MEI 2024: reajuste começa a valer terça-feira (20)

MEI terá novo valor de contribuição a partir desta terça (20)

A partir desta terça-feira (20) os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um novo valor de contribuição mensal, devido ao reajuste no salário mínimo nacional, em vigor desde o primeiro dia do ano, conforme o Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023.

O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.412,00 terá impacto direto nos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (DAS-MEI).

O Documento, que inclui os valores e tributos atualizados, foi ajustado no mês de janeiro. No entanto, o vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.

Com essa atualização, a contribuição mensal de impostos do MEI, realizada por meio do DAS-MEI, poderá variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme a atividade desempenhada. Já no caso dos MEIs caminhoneiros, o valor ficará entre R$ 169,44 e R$ 175,44, considerando o tipo de produto transportado e o destino.

DAS 2024

A composição da contribuição mensal do MEI consiste em 5% do salário mínimo destinado ao INSS para o MEI e 12% para o MEI Caminhoneiro. 

Além disso, dependendo da atividade do MEI, pode haver acréscimo de R$ 5,00 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou R$ 1,00 ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .

Para a emissão do documento, os MEIs podem utilizar um programa gerador de DAS disponível em aplicativos para celulares, no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional.

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.