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DESONERAÇÃO DA FOLHA

Pacheco afirma que alteração na desoneração da folha de pagamento deverá ser feita por PL

Ministro entende que a solução evita a devolução da MP 1.202/23, que prevê limitações à desoneração.

22/02/2024 12:00:02

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Desoneração da folha: alteração deverá ser feita por PL

Pacheco afirma que alteração na desoneração da folha de pagamento deverá ser feita por PL Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada depois do dia 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei (PL) para tratar do tema, conforme declarou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, a solução evita a devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que prevê limitações à desoneração.

“O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a solução para retirar da medida provisória essas alterações da desoneração da folha de pagamento. Depois, eventualmente, o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei, sem eficácia imediata”, diz.

Pacheco ainda acrescenta que “a medida provisória 1.202 não terá tramitação da desoneração da folha de pagamento. Isso, portanto, serve aos 17 setores em suas programações e suas previsões no sentido de que a desoneração da folha está mantida”.

Vale lembrar que, no final de 2023, foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP restringe os efeitos da Lei 14.784, de 2023, sendo prorrogada até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores. 

Um outro ponto a ser destacado é que o projeto que deu origem à lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo, para depois ser retomado pelo Congresso com a derrubada do veto. 

Com relação a desoneração, ela permite que as empresas desses 17 setores paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários. 

Diante disso, a medida editada pelo governo estabelece que, a partir do mês de abril, a alíquota menor de imposto valerá somente para um salário mínimo por trabalhador, enquanto a remuneração que ultrapassar esse valor terá a tributação normal (de até 20%). 

Vale ainda mencionar que o texto também determina a redução gradual do benefício até o ano de 2027.

O também líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues ainda ressaltou que o encaminhamento definitivo a ser dado para a desoneração poderá ser anunciado ainda nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“Vamos ter uma solução em relação ao tema de desoneração que, eu tenho certeza, é a solução que atende ao que o governo reclama e ao que o Congresso está reclamando. É uma solução que agrada a todos os 17 setores e também atende ao governo. Ainda é necessário ouvir o presidente da República. Adianto que a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, será considerada na solução disso”, afirmou.

É válido ainda lembrar que a medida também extingue até o ano de 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos que estão inclusas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). 

Diante disso, até o dia 1º de março, adiantou Randolfe, Haddad deve apontar todos os dados relativos ao Perse, na intenção de buscar convencer o Congresso Nacional da importância da apreciação da MP 1202/2023, bem como de sua votação. 

Com informações da Agência Senado

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