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Senado: Comissão defende que trabalhador tenha o direito de escolher dia de folga conforme religião

Projeto de lei visa conciliar direitos trabalhistas com liberdade religiosa.

02/03/2024 10:00:16

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PL permite dia de folga conforme religião do trabalhador

Senado: Comissão defende que trabalhador tenha o direito de escolher dia de folga conforme religião

Em um país onde a religiosidade permeia a vida de quase nove em cada dez brasileiros, segundo a pesquisa Global Religion 2023, conduzida pelo instituto Ipsos, o debate sobre a liberdade nos direitos trabalhistas também ganhou destaque no âmbito legislativo. 

Em uma audiência pública realizada na última segunda-feira (26) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debatedores discutiram a necessidade de adequação da legislação trabalhista para contemplar as convicções religiosas dos trabalhadores.

O projeto em questão, PL 3.346/2019, em tramitação na CDH, propõe permitir que os trabalhadores possam escolher o dia de folga semanal de acordo com suas crenças religiosas.

Apresentado na Câmara dos Deputados e relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), o texto prevê que, mediante acordo com o empregador, os trabalhadores possam optar por folgar em dias distintos, como sábado, em vez do domingo, para atender às exigências de sua fé.

Para os defensores da proposta, a necessidade de regulamentação se baseia nos princípios já estabelecidos pela Constituição Federal, que garante, nos incisos VI ao VIII do artigo 5º, o direito à liberdade de consciência. 

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), expressou seu apoio ao projeto, ressaltando que a iniciativa visa assegurar os direitos dos trabalhadores e servidores públicos religiosos ao descanso nos dias de sua guarda religiosa.

Além da liberdade na escolha do dia de descanso, o projeto também prevê outras garantias, como a possibilidade de compensação do período não trabalhado e o direito de usar adereços religiosos no local de trabalho, desde que não haja impedimento legal justificável.

O projeto ressalta não só os benefícios para os trabalhadores, mas também para a sociedade e as empresas. O texto defende que a liberdade religiosa é um princípio fundamental que deve ser respeitado e protegido, contribuindo para a preservação da diversidade cultural e a promoção da dignidade humana.

Com o Brasil contando com um impressionante número de 580 mil templos religiosos, de acordo com o Censo 2022 divulgado pelo IBGE, o debate sobre a conciliação entre direitos trabalhistas e liberdade religiosa ganha destaque.

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