Nesta quarta-feira (13), o Senado Federal deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que propõe a isenção de veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Caso a PEC seja aprovada no Senado, o benefício pode gerar perda de arrecadação em três estados, sendo eles Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
Vale lembrar que o texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de janeiro, sem alterações, e, nesta semana, deverá passar pelo primeiro turno de votação no plenário.
A PEC, que é de autoria do senador Cleitinho, teve parecer favorável do senador e relator da proposta na CCJ, Marcos Rogério.
Conforme o texto, o artigo 155 da Constituição Federal inclui esse tipo de veículo na lista de imunidades de IPVA previstas.
O texto, segundo o entendimento do autor do projeto, não prejudica a maioria das unidades da federação, uma vez que vários estados já têm previsão de isenção do imposto e, em alguns casos, para veículos com mais de dez anos.
Além disso, é importante destacar que o projeto poderá gerar perda de arrecadação nos estados mencionados acima, segundo o relatório de Rogério.
As PECs, no plenário, devem passar por cinco sessões de discussão antes de serem realmente votadas em primeiro turno e depois deverá ir para mais três discussões e segundo turno.
A aprovação das PECs necessita do apoio de no mínimo dois terços das Casas, em dois turnos de deliberação em cada uma.
