A partir desta segunda-feira (18), os cidadãos que têm direito a reembolsos devidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), poderão fazer a sua solicitação online.
A facilidade vale para aqueles que pagaram taxas em duplicidade ou custearam serviços que não foram prestados pelo órgão.
Para que a emissão da declaração Detran-SP de não uso da taxa passe a ser realizada por meio do Sistema de Peticionamento (SIPET), o órgão estabeleceu uma parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Segundo dados, são contabilizados, em média, 1.500 solicitações mensais de reembolso para o Detran-SP.
Vale destacar que, até o momento, os pleitos de solicitação de declaração de não uso da taxa junto ao Detran-SP eram feitos de maneira presencial. A jornada levava, no mínimo, dez dias úteis.
Essa novidade aos cidadãos só foi possível graças à adesão do Detran-SP e Sefaz-SP ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
Aos cidadãos que precisarem, a partir de agora, usar o serviço eletrônico, basta:
- Acessar aos SIPET;
- Fazer o login;
- Clicar em Nova Solicitação;
- Buscar pelo serviço Restituição de Taxas Detran;
- Preencher o formulário;
- Apresentar os documentos solicitados.
Para validar a procedência do pedido, os sistemas da Secretaria e da Diretoria de Atendimento ao Cidadãos do órgão de trânsito paulista estarão integrados.
Um ponto a ser mencionado é que o processo digital de reembolso também deve melhorar o sistema do órgão e permitirá ao Detran-SP identificar eventuais repetições de erros no sistema, além da maior incidência de falhas em diferentes áreas de atendimento ou serviços não prestados, para que assim possam ser aperfeiçoados.
