O Projeto de Lei 609/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa estabelecer um regime de estímulos fiscais direcionado às empresas que optarem por contratar mulheres com mais de 50 anos.
A iniciativa tem como propósito incentivar o empreendedorismo feminino e ampliar as oportunidades de emprego para essa faixa etária, promovendo a inclusão e a igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Os principais incentivos fiscais propostos são:
- Redução de Alíquotas de Impostos sobre a Folha de Pagamento, visando aliviar os encargos trabalhistas das empresas e incentivando a contratação de mulheres maduras para seus quadros de funcionários;
- Isenção ou Redução de Contribuições Previdenciárias, proporcionando um benefício financeiro adicional às empresas que aderirem ao programa de contratação de mulheres acima de 50 anos;
- Dedução de Despesas Relacionadas à Contratação e Capacitação, permitindo às empresas abater despesas vinculadas à contratação e treinamento de mulheres nessa faixa etária em suas declarações de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- Concessão de Créditos Tributários, oferecendo incentivos financeiros adicionais para empresas comprometidas com a inclusão e a diversidade no ambiente de trabalho;
- Prioridade na Obtenção de Linhas de Crédito e Financiamentos Públicos, facilitando o acesso ao capital de giro e investimentos para empresas engajadas na contratação de mulheres acima de 50 anos.
Programas de capacitação profissional e apoio às trabalhadoras
Além dos incentivos fiscais, o projeto propõe a implementação de programas de capacitação profissional específicos e gratuitos para mulheres com mais de 50 anos. Estes cursos serão desenvolvidos em parceria com instituições de ensino, entidades de formação profissional e empresas privadas, visando atender às demandas do mercado de trabalho e promover a atualização de habilidades entre as trabalhadoras maduras.
O texto do projeto também contempla medidas de apoio às trabalhadoras que desempenham o papel de cuidadoras, especialmente aquelas com mais de 50 anos, que atendem crianças, idosos ou pessoas com deficiência em seu ambiente familiar. Entre as iniciativas previstas estão a ampliação da oferta de creches e escolas em período integral, a implementação de programas de cuidados domiciliares para idosos e pessoas com deficiência, bem como a flexibilização da jornada de trabalho, incluindo a possibilidade de adotar modalidades como o teletrabalho, trabalho remoto ou horários flexíveis.
O deputado Reimont (PT-RJ), autor do projeto, destaca que a inserção das mulheres no mercado de trabalho não apenas beneficia individualmente as trabalhadoras, mas também fortalece a economia como um todo. Segundo ele, equipes diversificadas são mais inovadoras e produtivas, o que resulta em maior competitividade e sustentabilidade empresarial.
O Projeto de Lei 609/24 seguirá uma análise minuciosa nas seguintes comissões da Câmara dos Deputados: Trabalho; Defesa dos Direitos das Mulheres; Finanças e Tributação; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Espera-se que, ao passar por essas instâncias, o projeto seja enriquecido com contribuições e sugestões, garantindo sua eficácia e conformidade com a legislação vigente.
