Os secretários de Fazenda dizem, no documento, que é preciso aprofundar a discussão sobre pontos essenciais à sustentabilidade da reforma, para que ela possa ter o efeito desejado pela sociedade. Para tanto, pedem que seja dado aos estados tempo adequado para discutir com a Comissão Especial o parecer do relator.
No documento, os secretários afirmam que há a constitucionalização de regras que acarretam perdas aos erários estaduais, "sem que sejam garantidos no mesmo texto os ressarcimentos que confiram a necessária segurança diante da complexa modificação, os quais são encaminhados a uma discussão posterior ao nível de Leis Complementares".
Eles citam como exemplos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ( FNDR) e o Fundo de Equalização de Receitas (FER) - mecanismos de compensação aos estados pelo fim da guerra fiscal e possíveis perdas de arrecadação com a reforma tributária.
Outro argumento usado pelos secretários para o aprofundamento das discussões e o adiamento da votação da reforma tributária está relacionado às incertezas quanto aos efeitos da crise financeira internacional e seus impactos na economia brasileira. Para eles, isso pode levar à construção de um modelo tributário mais adequado.
Eles afirmam ainda que os efeitos da crise já se refletem em projeções de crescimento e nos índices de de confiança do setor industrial. Isso, segundo os secretário, impõe um cuidado redobrado com alterações que atinjam as fontes de arrecadação pública.
Os secretários encerram a manifestação afirmando que, durante o tempo pedido para o aprofundamento das discussões, os estados poderão apresentar propostas em relação a todos os pontos de preocupação constantes do relatório apresentado pelo deputado Sandro Mabel. Eles solicitam à comissão que a votação da reforma não ocorra sem que os problemas apontados por sejam equacionados.
Amanhã(13), a partir de 9 horas, a comissão realiza audiência pública para debater o parecer de Mabel. Alguns dos secretários de Fazenda confirmaram presença no debate. Entre eles estão Mauro Ricardo Machado Costa (SP); Guilherme Gomes Dias (ES), Antonio Rodrigues de Souza Neto (PI) e Gilberto Cavalcante (MS). Também foi convidado para a audiência o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro.
Após entregar o documento, o deputado José Anibal afirmou que o ideal é adiar para o ano que vem a votação da reforma tributária, após uma nova e ampla rodada de negociação e também depois que se tiver pelo menos mais noção dos efeitos da crise econômica mundial e seus reflexos na economia brasileira.
"Vamos esperar ter um novo desenho do que será a economia brasileira e retomar a discussão da reforma. Não faz o menor sentido votar este ano, até porque o texto, além de confuso, precisa ser aprimorado", afirmou o líder do PSDB.
O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), tem posição diferente do tucano. Segundo ele, o argumento da oposição para adiar a votação da reforma é frágil e não se sustenta. Ele disse que, mesmo votada agora, a reforma só vai ser implementada daqui a dois anos.
"Votar a reforma agora é preparar o Brasil para o pós crise e adiar a votação é evitar a redução da carga tributária. Essa PEC reestrutura o sistema tributário. Portanto, com crise ou sem crise, o Brasil estará melhor se tiver o sistema tributário preconizado no relatório Mabel", disse o líder petista.
Fonte: Agência Brasil
Enviado por: Wilson Fortunato
