A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da prefeitura de São Paulo já está aberta e quem se interessar, tem até o final do mês de junho para colocar em dia os débitos com o fisco do município.
O PPI trata-se de uma oportunidade para negociar os débitos com a prefeitura da cidade.
Os contribuintes devem ficar atentos, já que só entram na modalidade as cobranças até dezembro de 2023.
No programa, os contribuintes podem garantir um desconto de até 95% no valor total da cobrança.
Para fazer a regularização, é permitido que sejam inseridos os débitos tributários e não tributários, incluindo os já inscritos na dívida ativa.
O programa apresenta três faixas de desconto, de acordo com o número de parcelas mensais, confira:
- Parcela única;
- De duas até 60 parcelas;
- De 61 a 120 parcelas.
É válido lembrar que as parcelas mensais são reajustadas mensalmente e seguindo a taxa referencial, Selic.
Outro ponto importante é que os valores mínimos também são diferentes, a depender da parcela, veja:
- R$ 50 mínimo para pessoas físicas;
- R$ 300 mínimo para pessoas jurídicas.
Todas as informações e o passo a passo para os contribuintes fazerem a adesão estão disponíveis neste site.
Lembrando que o programa deste ano foi aprovado pela Câmara de Vereadores em março.
Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
