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MG posterga prazo de recolhimento de ICMS

O governador Aécio Neves, de Minas Gerais, anunciou ontem um conjunto de medidas tributárias e de ampliação de crédito

14/11/2008 00:00:00

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O governador Aécio Neves, de Minas Gerais, anunciou ontem um conjunto de medidas tributárias e de ampliação de crédito para empresas mineiras com objetivo de reduzir o impacto da crise internacional na economia do estado. Na área fiscal, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , teve o prazo prorrogado do dia 15 para 26 de cada mês, com possibilidade de se pagar 25% com 30 dias de atraso, sem juros. O imposto recolhido sob a forma de substituição tributária também foi prorrogado de nove para 26 de cada mês e as medidas de postergação alcançam R$830 milhões.

Na área de crédito foram anunciadas pelo menos oito medidas que serão implementadas pelo Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (BDMG), entre as quais se destaca ampliação do teto de financiamento de capital de giro por empresa de R$1 milhão para R$2 milhões. Também foi criada uma linha de crédito de R$200 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos com custo final equivalente a TJLP acrescida de 3% ao ano. "Além dessas medidas manteremos o programa de investimento de R$11 bilhões no próximo ano", declarou.

O governador anunciou outras medidas com o objetivo de manter a economia em atividade, sendo uma delas a antecipação do pagamento de 13º salário aos funcionários para os primeiros dias de dezembro. Anunciou também o pagamento de abono aos aposentados da área civil e militar no valor de 30% do salário, que será pago em cinco de janeiro, como uma espécie de compensação por não terem recebido bonificação pelo alcance de metas administrativas.

Fonte: Gazeta Mercantil

Enviado por: Wilson Fortunato

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