As Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) estão mobilizadas em uma ação conjunta para corrigir a discrepância tributária que desfavorece os produtos nacionais frente às importações de até US$ 50 realizadas através de plataformas internacionais de comércio eletrônico. As organizações alertam que a carga tributária média de 45% sobre os produtos nacionais coloca a indústria e o comércio locais em desvantagem significativa em relação aos produtos importados, que pagam impostos substancialmente menores.
Impacto econômico e social
A distorção tributária afeta diretamente o emprego e a arrecadação fiscal, segundo as entidades. A estimativa é que a competitividade desigual possa resultar na perda de cerca de 500 mil postos de trabalho, atingindo principalmente os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Notavelmente, as mulheres, que representam 65% da força de trabalho nesses setores, são as mais prejudicadas.
Contrariando a ideia de que a correção da tributação seria prejudicial para os consumidores, as confederações defendem que a isonomia tributária é crucial para a manutenção dos empregos e a sustentabilidade do mercado interno. As pequenas e médias empresas, que são grandes empregadoras, seriam as mais beneficiadas por uma competição mais justa.
Arrecadação e proposta de solução
Atualmente, os Estados arrecadam um ICMS de 17% sobre importações de até US$ 50, comparado a uma média de 21% sobre produtos nacionais, o que não assegura a igualdade competitiva. Para equacionar o custo tributário, as entidades propõem a instituição de um imposto de importação de aproximadamente 40%. Em apenas cinco meses, a arrecadação de ICMS sobre essas importações gerou R$ 632,2 milhões. Com a implementação do imposto de importação ou aumento do ICMS, a previsão é que a arrecadação possa ultrapassar R$ 5 bilhões anuais.
Apoio ao Projeto de Lei
O setor produtivo espera que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei (PL) que visa resolver essa questão crítica, promovendo mais produção e emprego no Brasil.
Posicionamento da FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) manifesta seu apoio a medidas que promovam a igualdade tributária. A entidade defende que produtos nacionais e importados devem competir sob as mesmas condições de mercado, garantindo um ambiente de negócios justo e competitivo, conforme os princípios constitucionais.
