Os mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio.
Vale reforçar que para os MEIs estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho.
A DASN SIMEI pode ser transmitida pelo APP MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Está obrigado a declarar o empresário individual que foi optante em algum período de 2023.
Estima-se que até agora apenas metade da categoria entregou a obrigação, que chega ao fim já na próxima sexta-feira (31). Ou seja, quem ainda não fez o preenchimento, tem menos de uma semana para deixar tudo em ordem com o Fisco.
A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração.Outro ponto de atenção para o prazo final desta obrigação é que seu vencimento será em meio a um feriado prolongado em muitas localidades, já que na quinta-feira (30) é comemorado Corpus Christi e muitas empresas emenderão a quinta e sexta-feira (31), voltando apenas na segunda-feira (3). Se esse for o caso da sua empresa, o ideal é entregar todas as obrigações até dia 29 de maio, quarta-feira, para não perder o prazo.
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