O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que as medidas destinadas a compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, assim como a contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras, deverão ser enviadas ao Congresso Nacional até o fim desta semana. O impacto financeiro dessas medidas está estimado em R$ 25,8 bilhões para o ano de 2024. Este valor é significativamente maior do que o previsto anteriormente pelo Congresso Nacional, que havia calculado um impacto de R$ 19,2 bilhões.
Segundo Barreirinhas, R$ 15,8 bilhões serão necessários para cobrir a extensão da desoneração aos 17 setores até o final do ano. Além disso, a continuidade da redução da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para pequenos municípios demandará R$ 10 bilhões adicionais.
Divergência nas estimativas
O secretário destacou que as estimativas da Receita são mais conservadoras em comparação com as do Senado. Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mencionou que o impacto seria de R$ 10 bilhões para os setores e R$ 7,2 bilhões para os municípios. Barreirinhas explicou que a diferença nas projeções ocorre devido a métodos de cálculo distintos.
Barreirinhas sublinhou que acordos estabelecidos entre o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal exigem a compensação de todas as desonerações estendidas. Durante uma coletiva de imprensa para discutir o desbloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a compensação de R$ 25,8 bilhões será incluída no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para julho. Ceron garantiu que esse montante será incorporado às receitas de 2024.
Programa de apoio a empresas (Perse)
Em relação ao Perse, um programa de ajuda para empresas de eventos e turismo, o relatório manteve a previsão de arrecadação de R$ 5,8 bilhões, apesar da prorrogação do programa por três anos, com gastos limitados a R$ 15 bilhões no total. Barreirinhas esclareceu que a equipe econômica optou por manter a previsão original porque a lei que prorrogou o Perse ainda não tinha sido sancionada no momento da elaboração do relatório. A sanção presidencial ocorreu enquanto os ministérios da Fazenda e do Planejamento discutiam o desbloqueio dos R$ 2,9 bilhões.
Receitas de dividendos da Petrobras
Para assegurar o cumprimento da meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de até R$ 28 bilhões, o governo contará com dividendos da Petrobras. O relatório aumentou a previsão de receitas de dividendos de estatais federais em R$ 14,3 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões são esperados da Petrobras.
O secretário do Tesouro Nacional mencionou que o governo espera a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários pela Petrobras. "Tanto a ata do Conselho de Administração quanto a assembleia mencionam a distribuição total ao longo de 2024, o que nos permite considerar esse cenário como provável", explicou Ceron. Ele também afirmou que, caso novos fatos relevantes surjam, as próximas revisões poderão ajustar a estimativa. Até agora, a Petrobras distribuiu 50% dos dividendos extraordinários, após um mês de indecisão do Conselho de Administração, que inicialmente havia barrado o repasse de qualquer dividendo acima do mínimo legal, citando a necessidade de investimentos.
Os dividendos representam a parte do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas. No caso das estatais federais, o Tesouro Nacional, como maior acionista, recebe a maior parcela desses dividendos. Em abril, a Petrobras anunciou a distribuição de R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários.
