O evento contará com cerca de 350 participantes, representantes das Secretarias de Fazenda dos governos estaduais e das prefeituras de Capitais, das superintendências da Receita Federal nos Estados, dos Sindicatos de Contabilistas (Sescon), dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), das Juntas Comerciais, dos cartórios e das superintendências estaduais do Sebrae.
Todos os órgãos convidados a participar do evento são considerados fundamentais para a implementação e o desenvolvimento de três importantes projetos do Governo durante o ano de 2009. Trata-se da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela Lei no 11.598/07; do Microempreendedor Individual (MEI) , previsto para ser instituído nacionalmente pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/08, atualmente tramitando no Senado; e do Simples Nacional (Lei Complementar no 123/06 e suas alterações).
Programação
A programação será aberta às 8h30, pelas seguintes autoridades: José Pimentel, ministro da Previdência e Assistência Social; Lina Maria Vieira, secretária da Receita Federal do Brasil e presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional; Edson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Paulo Tarciso Okamotto, diretor-presidente do Sebrae Nacional; Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios e representante dos Municípios no Comitê Gestor do Simples Nacional; Cláudio Vignatti, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas; Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente do Conselho Federal de Contabilidade; Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon; e Carlos Mauro Benevides Filho, secretário de Fazenda do Estado do Ceará e coordenador dos Estados no Confaz.
A primeira mesa-redonda será às 10h30 e terá como tema ?Redesim ? Implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios?. O relator será o secretário Edson Lupatini, que fará a contextualização e irá apresentar os desafios e as propostas referentes à Lei. Os debatedores serão André Felipe Câmara Salvi, coordenador especial de Gestão de Cadastros da Receita Federal do Brasil; Antonio Carlos Zimmermann, presidente da Junta Comercial de Santa Catarina; e James Matos, consultor técnico da Confederação Nacional de Municípios.
Às 13h30, haverá a discussão do tema ?Simples Nacional ? a integração fiscal do ponto de vista do Governo e das empresas: avanços e necessidades?. A contextualização, os desafios e as propostas serão expostos por Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional. A mesa-redonda terá como debatedores Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo e representante dos Estados no Comitê Gestor do Simples Nacional; Elísio Soares de Carvalho Júnior, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e representante dos Municípios no Comitê Gestor do Simples Nacional; e Carlos Roberto Victorino, diretor de Tecnologia da Fenacon.
O terceiro tema ? Microempreendedor Individual (MEI): desafios para inclusão social e o papel dos órgãos reguladores e instituições de representação e apoio? ? será discutido às 15h30. O relator será o ministro da Previdência e Assistência Social, José Pimentel, e os debatedores, Eudes Sippel, assessor técnico da Confederação Nacional de Municípios; Enio Pinto, gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Nacional; e José de Jesus do Rosário Azzolini, secretário de Fazenda do Estado do Maranhão e representante dos Estados no Comitê Gestor do Simples Nacional.
A programação prevê a apresentação da Agenda 2009, às 17h15, por Bruno Quick, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional. O encerramento do evento será às 18 horas.
Fonte: Comunicação CFC
Enviado por: Wilson Fortunato
