O Grupo de Trabalho (GT) encarregado da análise da proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) está conduzindo mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5).
A proposta submetida pelo governo inclui medidas abrangentes, visando não apenas simplificar o sistema tributário, mas também promover inclusão e alívio fiscal para certos setores.
Incentivos para famílias de baixa renda
Pela manhã, a partir das 9 horas, está previsto o debate sobre o cashback, um mecanismo proposto para reembolsar parte dos tributos pagos sobre o consumo. O governo argumenta que isso beneficiará famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo.
Além disso, será discutida a isenção tributária para uma lista específica de itens da cesta básica, buscando aliviar o impacto dos impostos sobre itens essenciais. A relação inclui produtos como arroz, leite, feijão e outros alimentos básicos.
Redução de tributos para profissões específicas
À tarde, a partir das 14h30, o foco será na análise das alíquotas tributárias propostas para diversas profissões. O projeto contempla redução de impostos para 18 categorias profissionais, como advogados, médicos veterinários, engenheiros e outros. Essa medida visa estimular o desenvolvimento dessas áreas e promover um ambiente mais favorável aos negócios.
Benefícios na educação
O projeto também prevê benefícios fiscais para serviços educacionais, abrangendo desde o ensino infantil até a educação especial. Essa iniciativa visa tornar a educação mais acessível e promover a igualdade de oportunidades.
