Embora o texto da MP não tenha sido divulgado, o governo já havia anunciado que iria dar mais dez dias para o recolhimento do IPI, do IR retido na fonte e da contribuição previdenciária (tanto a patronal como a recolhida do empregado). O pagamento do PIS/Cofins será ampliado em cinco dias. Os novos prazos valem para os fatos geradores deste mês, com pagamento em dezembro.
Com a medida, anunciada na semana passada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), o governo vai deixar R$ 21 bilhões no caixa das empresas por dez dias, o que, na prática, pode evitar que as empresas recorram a empréstimos bancários. Esses recursos funcionam como uma espécie de financiamento de capital de giro, dando uma folga no caixa no momento em que, diante da falta de crédito, as empresas terão de pagar, até 28 deste mês, metade do 13º salário a seus funcionários.
A medida provisória passará a valer após a publicação no "Diário Oficial" da União, na próxima segunda-feira, segundo a assessoria de imprensa do Planalto.
Segundo cálculo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com mais prazo para recolher os tributos federais, as empresas terão economia mensal de R$ 320 milhões.
Veja na íntegra a Medida Provisória n° 447, de 14 de novembro de 2008.
Enviado por: Wilson Fortunato
Fonte: Folha de S. Paulo
