Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Nesta terça-feira (6), o coordenador do grupo parlamentar do Senado Federal que discute a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas, afirmou que pretende apresentar seu parecer sobre o tema no dia 22 de outubro.
A ideia do coordenador é fazer uma série de audiências públicas para elaborar o seu relatório, já que discorda do texto encaminhado em julho pelos deputados.
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lucas diz ser contador e saber que essa reforma não resultará na simplificação nem na redução de burocracia proclamadas.
“Ao contrário, a convivência dos novos tributos com aqueles que já serão extintos durante o período de transição ampliará a complexidade tributária no Brasil”, argumenta.
O coordenador ainda acrescenta que não haverá neutralidade tributária anunciada, uma vez que muitos setores sofrerão aumento significativo de carga tributária.
“O resultado será aumento de arrecadação às custas de empregos e investimentos privados sem qualquer contrapartida aos contribuintes”.
Vale lembrar que, em julho, a regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Além disso, houve também a inclusão de uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação.
Também está no foco da Câmara neste segundo semestre um segundo projeto de regulamentação e a proposta trata do funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com informações do Terra
