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PREVIDÊNCIA

Ministério da Previdência Social aprova mudanças no pedido de aposentadoria especial do INSS

Medida pretende diminuir fila de espera e recomeço do processo de pedido de aposentadoria especial.

14/08/2024 11:00

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Pedido de aposentadoria especial do INSS terá novas regras

Ministério da Previdência Social aprova mudanças no pedido de aposentadoria especial do INSS

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras para pedidos de aposentadoria especial com objetivo de agilizar esse tipo de análise e impedir que erros em documentos travem a fila de espera pelo benefício, convertendo o tempo especial em comum.

O Ministério da Previdência Social aprovou que os peritos médicos do INSS fiquem impedidos de emitir pedidos de exigência ao segurado e devem agir de forma conclusiva caso haja pendência na documentação apresentada pelo beneficiário, impedindo que documentos extras sejam solicitados.

O que costuma acontecer durante o pedido de aposentadoria especial é a apresentação de vários documentos, que se porventura, por erro do INSS, tiverem algum problema na apresentação, o benefício é negado, novos documentos serão solicitados e o contribuinte volta para o começo da fila, tendo que entrar novamente com o processo de aposentadoria especial.

Ao solicitar a aposentadoria especial ao INSS, o cidadão pode ter algumas respostas diferentes, e uma delas é a negativa por “Inconsistência, divergência ou falta de informações indispensáveis ao reconhecimento do direito”, o que muitas vezes é uma falha técnica do próprio INSS, permitindo que o perito negue o benefício.

O INSS afirma que a nova regra pretende, assim, agilizar as análises das aposentadorias especiais.Saiba mais:Regras do INSS ficam mais rígidas e beneficiários devem ficar atentos a bloqueiosAposentadoria especial do INSS: o que mudou para trabalhadores em ambientes insalubres

Com informações adaptadas Folha de S Paulo

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