A partir da atuação integrada entre os fiscos das esferas federal, estadual e municipal, o novo sistema tem a pretensão de eliminar os entraves burocráticos enfrentados pelas empresas. Redução de obrigações e de custos e combate à sonegação foram apontados como as principais vantagens para os contribuintes.
"É um projeto complexo, de porte nacional, que pretende criar um ambiente de negócios saudável. Além da melhoria nos procedimentos e dos ganhos de custos, o Sped vai possibilitar a redução da litigiosidade entre os fiscos e o mundo empresarial, e preservar a concorrência leal", garantiu o secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, durante seminário promovido no início de novembro pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
Basicamente, o Sped obriga a substituição dos documentos em papel por documentos eletrônicos com validade jurídica - possível por meio da certificação digital.
Sped representa ganho para empresas
O Sped foi implementado como prioridade no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal no período de 2007-2010, que prevê o compartilhamento de informações entre a Receita Federal e as secretarias de Fazenda dos Estados e municípios.
"Será uma base única de dados. Um ambiente nacional que possibilite o acesso de todos os entes participantes, no lugar de cada um criar sua própria infra-estrutura tecnológica para armazenagem de dados", explicou o auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Sussumu Oda.
Uma das preocupações das empresas com a integração de informações fiscais e contábeis é o sigilo fiscal. Mas, segundo o presidente do Ciesp e da Fiesp, Paulo Skaf, "o sigilo fiscal está garantido constitucionalmente e não vamos admitir que ele seja quebrado. A fiscalização deverá ser feita dentro do que determina a lei".
Para o diretor-titular do Departamento Jurídico da Fiesp, Helcio Honda, o atendimento de forma mais organizada e simplificada por parte das administrações tributárias é um ganho para a empresa. "Não vejo problema na troca de informações. É apenas uma transmissão por via eletrônica dos dados que já eram passados por papel".
Segundo Honda, a grande vantagem do sistema, principalmente com a obrigatoriedade da NF-e, é o combate à concorrência desleal. "Haverá um maior controle sobre o mau concorrente, que não emite nota. A exigência impede a utilização de nota falsa ou inexistente para comercializar mercadorias", argumentou. "Isso permite uma equalização. Se todos pagarem, a arrecadação aumenta, e aumentam as condições de pedir redução da carga tributária", acrescentou Honda.
Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica, que já é exigida desde abril para os setores de cigarros e combustíveis líquidos, será obrigatória para novos setores da indústria a partir de dezembro deste ano. Até o final de 2009, mais 60 atividades deverão se enquadrar - o que deve atingir cerca de 20 mil estabelecimentos, de acordo com o líder substituto do projeto NF-e, Clovis Antonio de Souza.
Existem aproximadamente 3,6 bilhões de notas fiscais armazenadas no estado de São Paulo, que devem ser mantidas pelo prazo de cinco anos. A guarda e o gerenciamento desses documentos custam até 5% do faturamento das empresas.
Atualmente, mais de 2,9 mil contribuintes paulistas já emitem o documento eletrônico, e cerca de 15 milhões de notas já foram autorizadas em São Paulo - com destino para todos os estados, para a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e em operações de comércio exterior. No país, já foram emitidas 42,3 milhões de notas fiscais eletrônicas, que totalizam R$ 897 bilhões em operações, segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Jerson Aloísio Prochnow.
Sped Contábil
A obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital ou Sped Contábil - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008 - já vale para as empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB 11.211/07, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real.
As demais empresas optantes pelo lucro real entram no sistema a partir de janeiro de 2009 - quando 2.934 estabelecimentos paulistas da indústria e do atacado também estarão obrigados a se adequar ao Sped Fiscal.
Limpeza de obrigações
No final da década de 1960, foi criado um conjunto de obrigações acessórias em impostos sobre circulação de mercadorias no sistema tributário nacional e, concomitantemente, surgiram os sistemas eletrônicos de processamento de dados - duas realidades que andaram paralelas e só agora começam a se fundir, do ponto de vista do coordenador da Administração Tributária da Fazenda do Estado de São Paulo, Otavio Fineis Junior. "Houve, durante todo esse tempo, uma redundância de ações e um retrabalho enorme, porque não conseguimos nos libertar da cultura do papel", avaliou.
Para Fineis, o Sped é uma ferramenta que ataca este problema. Trata-se de uma "nova realidade", que vem sendo construída desde 2004. Naquele ano, foi realizado o primeiro Enat (Encontro Nacional de Administradores Tributários), em Salvador (BA), onde foram discutidas as primeiras idéias para a criação do novo sistema. "O Sped significa na história do Fisco a entrada no século 21", ressaltou o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Luiz Sérgio Fonseca Soares.
Experiência de empresas
As empresas Gerdau e Wickbold foram duas das primeiras a participar dos projetos. Para o gerente de controladoria e gestor do projeto NF-e da Wickbold, Carlos Alberto Pinto, o que viabilizou o sucesso do sistema foi o modelo participativo, em que as companhias puderam fazer propostas e ajudar a construir um modelo adequado às suas necessidades.
A fabricante nacional de pães e alimentos investiu US$ 250 mil para participar do projeto e é responsável por 17% do total de notas já emitidas no Brasil. Entre as principais vantagens, o gerente da empresa destaca a redução do custo de operações internas, a agilização dos processos logísticos e a concorrência mais justa.
"O empresário deve olhar o projeto como uma ferramenta de gestão e uma oportunidade de ajustar ou corrigir processos internos. Este é o verdadeiro ganho".
Para o técnico da Gerdau, Paulo Roberto Silva, coordenador das empresas-piloto no Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped Contábil e o Fiscal promovem uma melhoria no ambiente operacional das empresas, com a substituição dos livros de escrituração por arquivos digitais que são transmitidos para o ambiente nacional.
"Com a simplificação dos processos de trabalho, é possível focar na qualidade dos dados", avaliou. Em relação à NF-e, o recebimento antecipado das informações da nota, a redução dos erros de escrituração e o favorecimento do B2B, com o relacionamento eletrônico, foram apontados como os principais benefícios.
Fonte: Sinescontábil/MG
Enviado por: Wilson Fortunato
